PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 241/2003, de 4 de setembro de 2003, alterado pela Lei Municipal Nº 375/2010, de 08 de novembro de 2010, que regulamenta o tráfego de veículos na Av. Presidente Médici, na cidade de Medicilândia e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.