A Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, foi instituída através da Lei Estadual nº 5.438/1988, de 06 de maio de 1988, tal lei criou o Município de Medicilândia, área desmembrada do Município de Prainha. Tem seus limites com os Municípios de Prainha, Porto de Moz, Brasil Novo e Ururará. A Câmara Municipal, foi instalada sua primeira Legislatura em primeiro de janeiro de Mil novecentos e oitenta e nove (01.01.1989), onde na rua do comércio, no prédio da Associação dos Fornecedores de Cana de Açúcar da Transamazônica, foi realizada a Sessão Solene de Instalação do Município de Medicilândia, presidida pelo Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Álvaro José N. de Vasconcelos.
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- PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
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- PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Cria e fixa a taxa inspeção sanitária do cacau, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição da tarifa de água e esgoto, no âmbito do município de Medicilândia/PA, e dá outras providências)
