A Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do Pará, foi instituída através da Lei Estadual nº 5.438/1988, de 06 de maio de 1988, tal lei criou o Município de Medicilândia, área desmembrada do Município de Prainha. Tem seus limites com os Municípios de Prainha, Porto de Moz, Brasil Novo e Ururará. A Câmara Municipal, foi instalada sua primeira Legislatura em primeiro de janeiro de Mil novecentos e oitenta e nove (01.01.1989), onde na rua do comércio, no prédio da Associação dos Fornecedores de Cana de Açúcar da Transamazônica, foi realizada a Sessão Solene de Instalação do Município de Medicilândia, presidida pelo Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Álvaro José N. de Vasconcelos.
Últimas atualizações:
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 (Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios quinzenais de acompanhamento e Implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009))
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (Assessoramento das atividades legislativas, como auxílio na confecção de projetos de lei, emendas à lei orgânica, resoluções, ofícios, pareceres jurídicos, acompanhamento e atuação junto ao poder judiciário em todos os âmbitos, ajuizamento e acompanhamento processual de ações e recursos judiciais)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (Prestação de Serviço de Consultoria na elaboração de estudos, pesquisas e base de dados para o planejamento do Governo Municipal)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (Prestação de Serviços Jurídicos no ramo do Direito Administrativo)
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
