RESOLUÇÕES 2023

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Setembro

  • Resolução Nº 001/2023: Regulamenta no Âmbito da Câmara Municipal de Medicilândia/PA a concessão de Diárias a Servidores deste Poder nos Termos do Art. 5º, da Resolução Nº 007/1993 e Art. 53 e 54, da Lei Municipal Nº 305/2006, e dá outras providências.

Agosto

  • Projeto de Resolução Nº 003/2023: Regulamenta a Aplicação da Lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 – LGPD, no Âmbito da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do para e dá providências correlatas.
  • Projeto de Resolução Nº 002/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (governo Federal), no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Medicilândia, Estado do Pará e dá outras providências.

Julho

  • Sem resoluções

Junho

  • Sem resoluções

Maio

  • Sem resoluções

Abril

  • Sem resoluções

Março

  • Sem resoluções

Fevereiro

  • Sem resoluções

Janeiro

  • Sem resoluções
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