Setembro
- Resolução Nº 001/2023: Regulamenta no Âmbito da Câmara Municipal de Medicilândia/PA a concessão de Diárias a Servidores deste Poder nos Termos do Art. 5º, da Resolução Nº 007/1993 e Art. 53 e 54, da Lei Municipal Nº 305/2006, e dá outras providências.
Agosto
- Projeto de Resolução Nº 003/2023: Regulamenta a Aplicação da Lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 – LGPD, no Âmbito da Câmara Municipal de Medicilândia, Estado do para e dá providências correlatas.
- Projeto de Resolução Nº 002/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (governo Federal), no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Medicilândia, Estado do Pará e dá outras providências.
Julho
- Sem resoluções
Junho
- Sem resoluções
Maio
- Sem resoluções
Abril
- Sem resoluções
Março
- Sem resoluções
Fevereiro
- Sem resoluções
Janeiro
- Sem resoluções
