LEI Nº 433/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre a alteração do valor do vencimento dos cargos de técnico de enfermagem, técnico de radiologia, técnico de laboratório e técnico de saúde bucal – TSB, alterando a Lei Nº 386/2011, de 12 de dezembro de 2011, e dando outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.