LEI Nº 413/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui o código de Meio Ambiente do Município de Medicilândia, e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.