INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORAMENTO E ORIENTAÇÃO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO, NA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS, FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS E CONTRATOS, TERMO DE REFERÊNCIA, JUSTIFICATIVAS E ADITIVOS DE CONTRATOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM ATOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.