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- Decreto Nº 001/2021: Dispõe sobre alteração dos § único do artigo 1º, do decreto legislativo nº 003, de 28 de novembro de 2017, o qual dispões sobre a concessão de título honorífico de mérito legislativo aos pioneiros de Medicilândia e dá outras providências
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- Projeto de Decreto Nº 001/2021: Dispõe sobre alteração do § único do artigo 1º, do Decreto Legislativo Nº 003, de 28 de Novembro de 2017, o qual dispõe sobre a concessão de título honorífico de mérito legislativo ao pioneiros de Medicilândia e dá outras providências
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