DECRETOS 2017

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Novembro

  • Decreto Nº 003/2017: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de mérito legislativo aos pioneiros de Medicilândia e dá outras providências

Outubro

  • Decreto Nº 002/2017: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de “mérito legislativo”, e dá outras providências
  • Decreto Nº 001/2017: Institui no âmbito municipal a “honraria ao mérito legislativo” policial destaque do ano, e dá outras providências
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