Autor Administrador
novembro, 2015
LEI Nº 430/2015, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências)
janeiro, 2015
julho, 2014
LEI Nº 419/2014, DE 14 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre a inclusão de novo projeto nos anexos da lei Municipal Nº 411/2013 (PPA 2014/2017 (LDO 2014) e dá outras providências)
LEI Nº 417/2014, DE 14 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2015, e dá outras providências)
LEI Nº 419/2014, DE 14 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre a inclusão de novo projeto nos anexos da Lei Municipal Nº 411/2013 (PPA 2014/2017), e nos anexos da Lei Municipal Nº 402/2013 (LDO 2014) e dá outras providências)
janeiro, 2014