Na última segunda feira 16 de Junho, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Medicilândia, aconteceu uma reunião conjunta entre as Comissões: Constituição e Justiça; Comissão de Gestão Ambiental, presididas pelo Vereador Elisvan (Lica) do União Brasil e a comissão de Gestão e Serviços Público, presidida pelo Vereador Jari Ednei Teixeira assim como os membros de ambas as comissões.
A respectiva reunião teve como pauta o projeto de lei nº 05/2025 que altera o código municipal de postura, de autoria do Vereador Elisvan (Lica) do União Brasil.
O projeto de norma jurídica tem como objetivo regulamentar as festividades e eventos particulares, uma vez que a redação anterior da Lei supramencionada apresenta uma lacuna acerca dos eventos, shows e apresentações artísticas privadas na circunscrição municipal.
A matéria segue para votação em plenária.
