Dezembro

Decreto Nº 004/2016: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Medicilândia, exercício financeiro de 2009
Decreto Nº 003/2016: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Medicilândia, exercício financeiro de 2008
Abril

Decreto Nº 002/2016: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Medicilândia, exercício financeiro de 2007
Decreto Nº 001/2016: Dispõe sobre a aprovação com ressalva da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Medicilândia, exercício financeiro de 2005