Regulamentação da Concessão de Diárias

Declaramos que a CM de Medicilândia não possui Normativa de Diárias específica para os SERVIDORES, mas que as devidas providências já estão sendo tomadas para a criação deste dispositivo legal.

Resolução Nº 002/2016: Dispõe sobre as diárias dos vereadores da câmara municipal de Medicilândia/PA, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências

Resolução Nº 003/2012: Dispõe sobre as diárias dos vereadores da câmara municipal de Medicilândia para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2013 e dá outras providências

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