Legislação de Pessoal do Município

LEI ORDINÁRIA Nº 465/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmera Municipal de Medicilândia, e dá outras providências

LEI Nº 003/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018: Dispõe sobre alterações na Lei Nº 288/2006 e lei Nº 287/2006, com criação de cargos de provimento efetivo, cargos comissionados, funções, aumento do número de vagas, e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 455/2018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmera Municipal de Medicilândia, e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 438/2017, DE 30 DE JANEIRO DE 2017: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmera Municipal de Medicilândia, e dá outras providências

Resolução Nº 001/2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Medicilândia para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências

Resolução Nº 001/2015: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores da câmara municipal de Medicilândia e dá outras providências

Resolução Nº 004/2012: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da câmara municipal de Medicilândia e dá outras providências

Resolução Nº 002/2012: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Medicilândia, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências

LEI Nº 305/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006: Institui o estatuto dos servidores do Município de Medicilândia, Estado do Pará, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 007/1993, DE 22 DE MARÇO DE 1993: Dispõe sobre o plano de carreira, classificação de cargos e vencimentos dos servidores da Câmera Municipal de Medicilândia, e dá outras providências

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