Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 21/09/2018 13h20
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

DEMAIS LEIS

por Câmara Municipal de Medicilândia publicado 21/09/2018 13h25, última modificação 21/09/2018 13h22
Encontre aqui todas as normas jurídicas (leis, decretos, resoluções) clique no link abaixo e faça sua pesquisa.

O endereço do link é: http://sapl.medicilandia.pa.leg.br/generico/norma_juridica_pesquisar_form?incluir=0

Lei Municipal nº 413/2013

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 24/09/2015 15h05
Dispõe sobre a Criação do Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Medicilândia, aprovado em 23.12.2013.

PDF document icon Lei Municipal 413-2013 - código de meio ambiente.pdf — Documento PDF, 12.52 MB (13124388 bytes)

Lei Municipal nº 428/2015

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 29/09/2015 15h24
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2016 e dá outras providências.

PDF document icon LDO 2016 - Lei 428-2015.PDF — Documento PDF, 19.26 MB (20193892 bytes)

Lei Municipal nº 417/2014

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 29/09/2015 15h34
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 417-2014 - LDO 2015.PDF — Documento PDF, 23.33 MB (24468417 bytes)

Lei Municipal n° 245/2003

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 08/10/2015 15h52
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei Municipal nº 245-2003 - código tributário.pdf — Documento PDF, 47.12 MB (49408770 bytes)

Lei Municipal nº 305/2006

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 08/10/2015 16h03
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Medicilândia e dá outras providências.

PDF document icon Lei Municipal nº 305-2006 - Estatuto do Servidor da PMM.pdf — Documento PDF, 21.01 MB (22028853 bytes)

Lei Municipal nº 410/2013

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 04/02/2016 11h21
Dispõe sobre Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo e dá outras providências.

PDF document icon Lei 410-2013 - Cria a Secretaria de Esporte.pdf — Documento PDF, 960 KB (983581 bytes)

Lei Complementar 001/2015

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 04/02/2016 11h38
Dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Educação Municipal de Medicilândia e dá outras providências.

PDF document icon Lei Comp. nº 001-2015 PCCR Prof. .PDF — Documento PDF, 9.47 MB (9924967 bytes)

Lei nº 431/2015

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 16/03/2016 10h08
Lei Orçamentária Anual LOA para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

PDF document icon Lei 431-2015 - Orçamento LOA 2016.pdf — Documento PDF, 49.85 MB (52268354 bytes)

Lei nº 419/2014

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 05/08/2016 09h24
Lei nº 419/2014 - Dispõe sobre a inclusão de novo projeto nos anexos da Lei Municipal n° 411 /2013 (PPA 2014/2017), e nos anexos da Lei Municipal nº 402/2013 (LDO 2014) e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 419-2014.PDF — Documento PDF, 5.83 MB (6108743 bytes)

Lei nº 433/2016

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 05/08/2016 09h41
Lei Nº 433/2016 - Dispõe sobre alteração do valor do vencimento dos cargos de Técnico de Enfermagem, Técnico de Radiologia, Técnico de Laboratório e Técnico da Saúde Bucal TSB, alterando a lei nº 386/2011 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 433-2016 - Técnicos da Saúde Municipal.pdf — Documento PDF, 980 KB (1004009 bytes)

Lei nº 427/2015

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 05/08/2016 09h47
Lei Nº 427/2015 - Dispondo sobre a política municipal da criança e do adolescente do Município de Medicilândia e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 427-2015 - Política Municipal da Criança e Adolescente.pdf — Documento PDF, 14.06 MB (14744066 bytes)

Lei nº 430/2015

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 05/08/2016 09h54
Lei nº 430/2015 - Dispõe sobre o Plano Municipal da Educação do Município de Medicilândia/PA, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 430-2015 PME.pdf — Documento PDF, 17.58 MB (18429853 bytes)

Lei nº 421/2015

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 05/08/2016 10h07
Lei nº 421/2015 - Dispondo sobre taxas de meio ambiente do Município de Medicilândia e dá outras providências.

PDF document icon Lei 421-2015-taxas meio ambiente.PDF — Documento PDF, 15.37 MB (16121045 bytes)

Lei nº 396/2012

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 05/08/2016 10h11
Lei nº 396/2012 - Dispondo sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Medicilândia para o Mandato que se inicia em 1º de Janeiro de 2013 e dá outras providências.

PDF document icon Leis - Atos de fixação de subsídios.pdf — Documento PDF, 3.24 MB (3393536 bytes)

Lei nº 434/2016

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 05/08/2016 10h49
Lei nº 434/2016 - Dispondo sobre Cria o Conselho Municipal da Cidade de Medicilândia e dá outras providências

PDF document icon Lei nº 434-2016 - Conselho da Cidade de Medicilândia.pdf — Documento PDF, 2.16 MB (2261054 bytes)

Lei nº 436/2016

por Câmara Municipal de Medicilândia última modificação 20/09/2016 10h57
Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito, Vice prefeito e Secretários do Município de Medicilândia/PA para o mandato que se inicia em primeiro de Janeiro de 2017 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 436-2016 - Subsídios Prefeito e Vice mandato 2017-2020.pdf — Documento PDF, 690 KB (706623 bytes)

Ações do documento