REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES

por Câmara Municipal de Medicilândia publicado 30/06/2020 16h16, última modificação 30/06/2020 16h16
Comissões CCJCR E CFEFFO reuni-se conjuntamente para tratar da LDO 2021.

REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO CCJCR E DE FINANÇAS CFEFFO

 

A Câmara Municipal, na volta aos trabalhos nesta segunda-feira (29/06) após dois casos positivados de CONVID-19 em servidores da casa, reabriu os trabalhos e atendendo convocação do Senhor Presidente Vereador Rusbimário Queiroz, reuniu-se conjuntamente a Comissão de Constituição e Justiça CCJCR e a Comissão de Finanças CFEFFO, às 10:00hs, na Sala das Comissões Permanentes para debaterem o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2020 - Dispondo sobre "as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021".

A Lei de Diretrizes Orçamentária é onde se determina o plano e projeto do Orçamento Municipal de 2021, que é a Lei Orçamentária. A Lei de Diretrizes de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal tem que ser votada e aprovada pela Casa até o dia 30 de Junho de cada ano, no entanto, com a situação pandêmica que vivemos ainda não foi concluído seu trâmite legislativo, por isso, a razão pela qual a reunião conjunta da CCJCR/CFEFFO que são as duas comissões pelas quais a matéria passa para poder seguir votação em plenária.

Dentre as decisões tomadas, foi o projeto de lei encaminhado individualmente para cada comissão, protocolada em suas respectivas presidências para dar prosseguimento tramitacional individual em cada comissão. Aberto o prazo de 15 dias a contar do recebimento para cada comissão se manifestar sobre a proposição e em seguida levar ao plenário para votação, após, encaminhar ao Executivo Municipal para sanção e publicação.

 

MEMBROS DE COMISSÕES

DE CONSTITUIÇÃO CCJCR: Sidney Filho - Presidente; Sebastião Leite - Relator; Agenor Feitosa - Secretário; e Zé Neto - Membro.

DE FINANÇAS CFEFFO: Fredson Lopes - Presidente; Jari Teixeira - Relator; Cleder Barth - Secretário; e José Ramos - Membro.

 

Por: Erisvaldo Silva.