Plenário rejeita Projeto.

por Câmara Municipal de Medicilândia publicado 21/06/2017 10h20, última modificação 29/01/2020 11h22
Plenário rejeitou nesta segunda feira (19/06) projeto de autoria do Poder Executivo Municipal.

Na Sessão Ordinária desta segunda feira (19/06) esteve em pauta para discussão e votação o Projeto de Lei nº 004/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre “a execução de serviço uti singuli de maquinários pertencentes ao patrimônio público municipal, dentro do perímetro municipal, mediante ao pagamento de tarifa”.

O Executivo deu entrada com a matéria no Poder Legislativo na data de 27 de janeiro do corrente ano, em regime de urgência, iniciou sua tramitação de acordo com a sessão ordinária do dia 30 de janeiro. A matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça que deu seu parecer pelo prosseguimento regimental; na Comissão de Finanças, também foi emitido e aprovado o parecer do relator, onde se manifesta pela continuidade tramitacional; na Comissão de Transporte o parecer do relator foi pela aprovação do projeto de lei.

A proposta do Governo atribuía os seguintes valores para cada tipo de maquina:

Valor hora dos veículos/máquinas

Modelo

Valor/hora

Trator esteira komatsu modelo EX51

R$ 120,00

Patrol caterpilar modelo 120H

R$ 120,00

Pá mecânica case W20

R$ 100,00

Retroescavadeira de pneu Randon modelo RD 406

R$ 70,00

Escavadeira de Esteira Caterpilar 115 A 120H

R$ 150,00

Trator de pneu 4 X 4 com carreta

R$ 70,00

Caçamba será cobrado R$ 0,50 (cinquenta centavos) por M3 de Material, multiplicado pela distância.

 

Na comissão de finanças foi colocado duas Emendas Modificativas – uma propondo que esses valores sejam modificados para hora/maquina pago quarenta por cento do valor vigente no mercado – a outra que seja pago hora/maquina até quarenta por cento do valor vigente praticado no mercado.

O Projeto foi para a plenária, discutido e votado, sendo rejeitado por cinco votos a favor e seis votos contra. Vamos aos argumentos:

Defasa pela Rejeição – (Vereador Jari Teixeira PDT) “destaco a coragem de nossos agricultores que tem feito desse município o maior produtor de cacau, isso se deve ao trabalho da CEPLAC e Governo Federal, mas principalmente a corage dos produtores, principalmente de nossos pioneiros, entendo que o Município tem toda as condições de atender a comunidade agrícola sem que seja pago, falta comunicação do Executivo com essa Casa, falta Líder de Governo, apresentei uma emenda, foi apresentado mais duas emendas da Comissão de Finanças, foi dado o parecer da comissão para o trâmite da matéria, ressalto a dificuldade que os produtores enfrentam nas vicinais depois de trinta, até cinquenta quilômetros, muitas vezes o produtor não tem condições de trazer nem sua farinha, é esse produtor que precisa ser assistido e esse projeto exclui o produtor, eu sou contra o projeto da maneira que feio, esse projeto beneficia o grande produtor e exclui o que precisa do fortalecimento rural, muitas vezes o produtor não tem nem semente de qualidade, esse projeto vai beneficiar apenas os que tem dinheiro, a mas tem o produtor com dez hectares! Mas quem tem mais? A Secretaria de Agricultura é para fomentar a agricultura e ela está fora, o que estão querendo é mais uma vez penalizar o produtor, temos uma Secretaria de Agricultura que falta Engenheiro Agrônomo, o Secretário não tem Orçamento, sendo que a Lei Orgânica garante sete por cento da arrecadação do Município seja destinado a Agricultura, conversei com vários produtores, com o SIPRAM e eles são a favor de projeto que atenda o pequeno produtor, o recurso do ICMS do cacau precisa que volte ao município e seja aplicado na agricultura, ninguém garante que o Executivo vai sancionar as emendas, é preciso que o executivo reformule o projeto, meu voto é contra o projeto da maneira que veio”.

Defesa pela Aprovação – (Vereador Sebastião Leite PSB) “o artigo sétimo do projeto de lei, onde fica isentos do pagamento da taxa os idosos acima de sessenta e cinco anos, os portadores de necessidades especiais, e os pequenos proprietários abaixo de dez hectares, e esse projeto está prejudicando a sociedade?! Alto lar, haja vista que essa sociedade está ouvindo, parabéns o Prefeito Celso porque está isentando os idosos, os portadores de necessidades especiais e os chacareiros abaixo de dez hectares, ao longo de minha trajetória política presenciei maquinário parado por falta de óleo diesel, agora dizer que sou contra o projeto porque o projeto pedi para cobrar uma taxa de quarenta por cento [...] sou contra essa emenda que tira os idosos acima de sessenta e cinco anos, acho que essas pessoas já contribuíram muito para com esse município, peço a população para que fiquem ligados, quem estão defendendo vocês nesta casa [...], sou a favor do projeto e parabenizo o Executivo pela atitude de mandar esse projeto a essa casa”.

Esclarecimento – o Projeto nº 004/2017, recebeu cinco votos a favor e cinco votos contra, o Presidente, usando de suas prerrogativas regimentais, deu seu voto de desempate votando pela rejeição do Projeto de Lei. Projeto rejeitado, foi prejudicada as emendas, sendo, portanto, determinado o arquivamento da proposição.