Plenário Aprova Projetos importantes para a sociedade.

por Câmara Municipal de Medicilândia publicado 18/10/2017 10h05, última modificação 29/01/2020 11h21
O Plenário Legislativo fecha o ano legislativo concluindo a aprovação de projetos considerados importantes para Medicilândia.

A Câmara Municipal, em ultima sessão (28/12/2017) fechando o ano legislativo conclui a aprovação de projetos de leis considerados importantes para a sociedade medicilandense.

Foram deliberados e aprovados em sessão extraordinária de 28 de dezembro de 2017 os seguintes projetos de Leis:  Projeto de Lei Ordinária nº 015/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual quadriênio 2018/2021; Projeto de Lei Ordinária nº 019/2017 - dispondo sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018; Projeto de Lei Ordinária nº 020/2017 - Autorização para abertura de crédito suplementar; Projeto de Lei Ordinária nº 021/2017 - dispondo sobre "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico"; Projeto de Lei Complementar nº 022/2017 - dispondo sobre "institui a política Municipal de Saneamento Básico de Medicilândia-Pará"; Projeto de Lei Ordinária nº 024/2017 - dispondo sobre "a concessão de benefícios para a pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança", ambos projetos de autoria do Executivo municipal.

Além dos projetos acima citados, foram aprovados os Projetos de Leis ordinária nº 008/2017 - que proíbe a CELPA corta energia elétrica nos estabelecimentos privados e públicos do Município em dias não úteis; Projeto de Lei nº 012/2017 - autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsa treinamento a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público e privados, proposições estas de autoria do Vereador Cleder Barth PTB.

As proposições aprovadas seguiram para Sanção do Prefeito Municipal.

Por: Erisvaldo Silva