Lei Orçamentária 2020

por Câmara Municipal de Medicilândia publicado 10/10/2019 17h00, última modificação 10/10/2019 17h00
Orçamento 2020 do Município de Medicilândia é apresentado em Plenário para deliberação.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2020 DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA É APRESENTADA E INICIA-SE SUA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA.

 

O Executivo Municipal protocolou no Legislativo Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2019 - dispondo sobre "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Medicilândia, Estado do Pará, para o Exercício de 2020". A presente proposta orçamentária está orçada para 2020 sua receita no valor de R$ 99.546.994,00 e fixa a despesa em igual valor.

A matéria foi apresentada em plenário na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro do ano em curso, assim iniciando seu processo tramitacional legislativo. A proposição após apresentação em plenária foi autuada para cumprir prazo regimental (15 dias) para recebimento de emendas individuais dos parlamentares, após esse prazo segue para análise e deliberação das comissões de Constituição CCJCR e de Finanças CFEFFO, depois segue para deliberação do plenário. O orçamento anual precisa está votado e sancionado até o dia 31 de dezembro.

 

Por: Erisvaldo Silva

Em 10 de outubro de 2019.